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Qual é a natureza institucional da Diretoria Executiva do CGIBS?

Leis Complementares Federais Tributárias

De acordo com o assunto Leis Complementares Federais Tributárias: Lei Complementar nº 227/2026 Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), responda:

Qual é a natureza institucional da Diretoria Executiva do CGIBS?
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Resposta

A Diretoria Executiva é o órgão técnico e executivo do CGIBS.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - A Diretoria Executiva, subordinada ao Conselho Superior do CGIBS, é o órgão técnico e executivo do CGIBS.

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