Flashcard FC634616
Qual competência cabe ao Diretor-Executivo para resolver conflitos entre as diretorias técnicas e administrativas?
Leis Complementares Federais Tributárias
Qual competência cabe ao Diretor-Executivo para resolver conflitos entre as diretorias técnicas e administrativas?
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Resposta
Dirimir eventuais conflitos de competência entre as diretorias técnicas e administrativas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Incumbe ao Diretor-Executivo:
I - convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
II - planejar, gerir, supervisionar e coordenar as atividades a serem executadas pelas diretorias técnicas e administrativas, inclusive dirimir eventuais conflitos de competência entre elas;
III - fazer a interlocução com o Conselho Superior do CGIBS;
IV - promover a integração com as administrações tributárias e as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
V - desempenhar outras atribuições previstas no regimento interno do CGIBS.
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