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Com quais órgãos as diretorias devem manter integração constante no âmbito de suas competências?
Leis Complementares Federais Tributárias
Com quais órgãos as diretorias devem manter integração constante no âmbito de suas competências?
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Resposta
Devem manter integração constante com as Administrações Tributárias e com as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Integram a Diretoria Executiva:
I - a Diretoria de Fiscalização;
II - a Diretoria de Arrecadação e Cobrança;
III - a Diretoria de Tributação;
IV - a Diretoria de Informações Econômico-Fiscais;
V - a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
VI - a Diretoria de Revisão do Crédito Tributário;
VII - a Diretoria Administrativa;
VIII - a Diretoria de Procuradorias; e
IX - a Diretoria de Tesouraria.
§ 1º As diretorias deverão manter constante integração com as administrações tributárias e as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de suas competências.
§ 2º O Conselho Superior do CGIBS poderá redistribuir as competências entre as diretorias previstas nos incisos I a IX do caput deste artigo ou atribuir a elas novas competências não previstas expressamente nesta Lei Complementar nos termos do regimento interno.
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