Flashcard FC634669
Quais são as atribuições da Diretoria de Revisão do Crédito Tributário relativas à revisão do lançamento de ofício do IBS?
Leis Complementares Federais Tributárias
Quais são as atribuições da Diretoria de Revisão do Crédito Tributário relativas à revisão do lançamento de ofício do IBS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É responsável por planejar, gerir, coordenar e executar as atividades de revisão do lançamento de ofício do IBS, atuando por meio dos órgãos de julgamento administrativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Compete à Diretoria de Revisão do Crédito Tributário:
I - planejar, gerir, coordenar e executar as atividades inerentes à revisão do lançamento de ofício do IBS, por meio dos órgãos de julgamento administrativo; e
II - prover o apoio técnico-administrativo aos órgãos de julgamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em