Flashcard FC634713
Quais informações sobre as receitas por fonte devem constar do balanço orçamentário?
Leis Complementares Federais Tributárias
Quais informações sobre as receitas por fonte devem constar do balanço orçamentário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As receitas por fonte devem indicar as realizadas, as a realizar e a previsão atualizada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - O CGIBS elaborará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária, de que tratam os arts. 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), adaptado às suas especificidades, o qual será composto de:
I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:
a) receitas por fonte, informando as realizadas e as a realizar, bem como a previsão atualizada; e
b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;
II - demonstrativos da execução das:
a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a receita realizada no exercício e a previsão da receita a realizar;
b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação para o exercício e as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício; e
c) despesas, por função e subfunção; e
III - demonstrativos dos restos a pagar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em