Flashcard FC634795
Em quais níveis da Federação as normas aplicáveis às licitações do CGIBS são adotadas?
Leis Complementares Federais Tributárias
Em quais níveis da Federação as normas aplicáveis às licitações do CGIBS são adotadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As normas são aplicáveis na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - As licitações e as contratações realizadas pelo CGIBS serão regidas pelas normas gerais de licitação e contratação aplicáveis às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em