Flashcard FC634854
Que garantia relacionada à identificação do responsável o documento eletrônico deve assegurar para ser considerado original?
Leis Complementares Federais Tributárias
Que garantia relacionada à identificação do responsável o documento eletrônico deve assegurar para ser considerado original?
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Resposta
A garantia de autoria, que comprova a identificação do responsável pela emissão do documento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Os documentos transmitidos por meio eletrônico, com garantia de autoria, de autenticidade e de integridade, na forma estabelecida na legislação, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
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