Flashcard FC634857
Em que conformidade as garantias de autoria, autenticidade e integridade devem ser prestadas para conferir ao documento eletrônico status de original?
Leis Complementares Federais Tributárias
Em que conformidade as garantias de autoria, autenticidade e integridade devem ser prestadas para conferir ao documento eletrônico status de original?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser prestadas na forma estabelecida na legislação, observando os requisitos legais aplicáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Os documentos transmitidos por meio eletrônico, com garantia de autoria, de autenticidade e de integridade, na forma estabelecida na legislação, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em