Flashcard FC634958
Qual é a consequência imediata para o sujeito passivo que não cumpre a exigência ou não apresenta defesa no prazo legal?
Leis Complementares Federais Tributárias
Qual é a consequência imediata para o sujeito passivo que não cumpre a exigência ou não apresenta defesa no prazo legal?
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Resposta
O sujeito passivo passa a ser considerado revel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - Se não for cumprida a exigência ou apresentada defesa no prazo legal, o sujeito passivo será considerado revel.
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