Flashcard FC635068
A recondução dos julgadores ao término do mandato é permitida?
Leis Complementares Federais Tributárias
A recondução dos julgadores ao término do mandato é permitida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a recondução é permitida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - O mandato dos julgadores será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em