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Como será distribuído o IBS extinto nas operações relativas a serviços de gestão e administração de recursos prestados ao investidor, exceto fundos de investimento?
Leis Complementares Federais Tributárias
Como será distribuído o IBS extinto nas operações relativas a serviços de gestão e administração de recursos prestados ao investidor, exceto fundos de investimento?
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Resposta
Aos entes do domicílio principal dos investidores, na proporção do IBS incidente sobre essas operações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - O recolhimento do IBS no âmbito dos regimes específicos de tributação comporá a receita inicial dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos seguintes termos:
II - nas operações e nas importações de serviços financeiros, a cada período de apuração:
e) nas operações relativas a serviços de gestão e administração de recursos prestados ao investidor, exceto fundo de investimento, o montante de IBS extinto pelos sujeitos passivos será distribuído aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios do domicílio principal dos investidores, na proporção do IBS incidente sobre essas operações;
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