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Como se apura o valor a ser distribuído nas operações relativas aos serviços das agências de turismo?
Leis Complementares Federais Tributárias
Como se apura o valor a ser distribuído nas operações relativas aos serviços das agências de turismo?
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Resposta
Pela diferença entre o montante do IBS extinto pelos sujeitos passivos e o valor do crédito de IBS apropriado pelos adquirentes dos serviços das agências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - O recolhimento do IBS no âmbito dos regimes específicos de tributação comporá a receita inicial dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos seguintes termos:
V - nas operações relativas aos serviços das agências de turismo:
a) será apurada a diferença entre o montante do IBS extinto pelos sujeitos passivos e o valor do crédito de IBS apropriado pelos adquirentes dos serviços prestados pelas agências; e
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