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O que deve ser utilizado caso o índice originalmente previsto venha a ser substituído?
Leis Complementares Federais Tributárias
O que deve ser utilizado caso o índice originalmente previsto venha a ser substituído?
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Resposta
Deve ser utilizado o índice substituto que vier a substituir o IPCA.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - A partir de 1º de fevereiro de 2033, os saldos credores a que se refere o art. 132 desta Lei Complementar serão atualizados de acordo com a variação mensal do IPCA desde dezembro de 2032 ou outro índice que vier a substituí-lo.
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