Flashcard FC635534
Que característica deve ter a mercadoria para permitir o crédito do imposto retido pelo contribuinte?
Leis Complementares Federais Tributárias
Que característica deve ter a mercadoria para permitir o crédito do imposto retido pelo contribuinte?
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Resposta
Tratar‑se de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária aplicado ao ICMS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - O contribuinte que possuir em estoque, ao final do dia 31 de dezembro de 2032, mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, relativamente ao ICMS, poderá creditar-se do valor do imposto retido, nos termos deste Capítulo.
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