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Quem é o contribuinte do ITCMD na transmissão por doação?
Leis Complementares Federais Tributárias
Quem é o contribuinte do ITCMD na transmissão por doação?
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Resposta
O contribuinte é o donatário, ou seja, o beneficiário que recebe a doação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - São contribuintes do ITCMD:
I - na transmissão causa mortis, o sucessor; e
II - na transmissão por doação, o donatário.
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