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Como se calcula o tributo de referência para o IBS no período de 2027 a 2032?
Leis Complementares Federais Tributárias
Como se calcula o tributo de referência para o IBS no período de 2027 a 2032?
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Resposta
Multiplicação do percentual correspondente ao dobro da alíquota de referência da CBS pelo valor da operação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 341. - G. As multas a serem aplicadas em razão de infrações por descumprimento de obrigações tributárias acessórias do IBS ou da CBS são as seguintes:
§ 5º Para fins do disposto nos incisos XI, XII, XIII, XIV, XVI, XVII e XXI do caput deste artigo, o valor do tributo de referência corresponde:
II - no período de 2027 a 2032, para o IBS, à multiplicação do percentual correspondente ao dobro da alíquota de referência da CBS pelo valor da operação;
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