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Qual redução da penalidade é aplicada quando o sujeito passivo efetua o **parcelamento** do crédito tributário dentro do prazo para apresentação de impugnação administrativa?
Leis Complementares Federais Tributárias
Qual redução da penalidade é aplicada quando o sujeito passivo efetua o **parcelamento** do crédito tributário dentro do prazo para apresentação de impugnação administrativa?
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Resposta
Redução de 40% da penalidade aplicada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 341. - H. As multas de que tratam os arts. 341-F e 341-G poderão ser pagas com as seguintes reduções:
II - 40% (quarenta por cento) da penalidade aplicada, se efetuado o parcelamento do crédito tributário no prazo previsto para apresentação de impugnação administrativa;
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