Flashcard FC635916
Quem é o responsável pelo recolhimento do imposto no primeiro fornecimento, na incorporação ao ativo imobilizado, na tradição em transação não onerosa ou no consumo do bem?
Leis Complementares Federais Tributárias
Quem é o responsável pelo recolhimento do imposto no primeiro fornecimento, na incorporação ao ativo imobilizado, na tradição em transação não onerosa ou no consumo do bem?
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Resposta
O fabricante é responsável nessas hipóteses.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 341. - H. As multas de que tratam os arts. 341-F e 341-G poderão ser pagas com as seguintes reduções:
§ 2º Não se aplicará o disposto no § 1º deste artigo nas hipóteses em que a apuração e o recolhimento da CBS forem realizados nos termos de regimes opcionais previstos nos arts. 485 a 487 desta Lei Complementar, caso em que será exigida a CBS e não serão exigidas as contribuições sociais de que trata o inciso II do § 1º deste artigo...................................................................................................................................................... ” (NR) “Art. 414.................................................................................................................................................................................................................................................................................................
III -.........................................................................................................................................................................................................................................................................................................
VI - o valor de mercado do bem, nas demais hipóteses...................................................................................................................................................... ” (NR) “Art. 422.................................................................................................................................................................................................................................................................................................
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