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Qual é a ordem de deduções na apuração do saldo devedor do IBS quando existe crédito presumido concedido à indústria incentivada?
Leis Complementares Federais Tributárias
Qual é a ordem de deduções na apuração do saldo devedor do IBS quando existe crédito presumido concedido à indústria incentivada?
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Resposta
Após apurado o saldo devedor, deduz‑se primeiro o crédito presumido e em seguida as demais deduções legais aplicáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 341. - H. As multas de que tratam os arts. 341-F e 341-G poderão ser pagas com as seguintes reduções:
§ 6º A aplicação do crédito presumido de IBS de que trata o § 1º deste artigo observará o seguinte:
III - após a apuração do saldo devedor de IBS de que trata o inciso I deste parágrafo, será deduzido o crédito presumido de que trata o § 1º deste artigo e, em seguida, as deduções de que trata o § 3º do art. 45 desta Lei Complementar; e
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