Flashcard FC635982
Que órgão exerce fiscalização contábil, operacional e patrimonial sobre a associação?
Leis Complementares Federais Tributárias
Que órgão exerce fiscalização contábil, operacional e patrimonial sobre a associação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A associação está sujeita à fiscalização pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do seu representante legal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 493. - A. É instituída associação pública especial, integrada pela União - representada pela RFB - e pelo CGIBS, com sede e foro no Distrito Federal, com o objetivo de desenvolver, implementar, gerir e operacionalizar, de forma compartilhada, módulos, sistemas e componentes relativos à administração do IBS e da CBS.
§ 11. A associação está sujeita à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do seu representante legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em