Flashcard FC644523
Quais princípios orientam a interpretação e aplicação do Direito Individual do Trabalho em favor do empregado?
Fontes do Direito Individual do Trabalho
VUNESP · 2026
Quais princípios orientam a interpretação e aplicação do Direito Individual do Trabalho em favor do empregado?
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Resposta
Os princípios que orientam a interpretação e aplicação em favor do empregado são o princípio da proteção, a norma mais favorável, a condição mais benéfica e a primazia da realidade.• Princípio da proteção: reconhece a hipossuficiência do trabalhador e orienta a interpretação em seu favor para garantir tutela efetiva ao vínculo de emprego.
• Norma mais favorável: quando houver conflito entre normas, aplica-se aquela que melhor beneficie o trabalhador.
• Condição mais benéfica: vantagens já concedidas não podem ser suprimidas retroativamente para prejudicar o empregado.
• Primazia da realidade: prevalecem os fatos concretos sobre formas jurídicas para caracterizar a relação de trabalho.
Veja como foi cobrado:
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