Flashcard FC644524
O aviso prévio indenizado pode ser renunciado pelo empregado?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
VUNESP · 2026
O aviso prévio indenizado pode ser renunciado pelo empregado?
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Resposta
Não, o aviso prévio indenizado é irrenunciável pelo empregado, salvo comprovação de novo emprego.• Irrenunciabilidade: O empregador deve pagar a indenização pelo aviso prévio mesmo que o empregado peça dispensa do cumprimento do período.
• Exceção: A obrigação de indenizar não se aplica se o empregado comprovar que já obteve novo emprego, cabendo a quem alega apresentar a prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642516
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