Flashcard FC644527
Pode o empregador reduzir a cobertura do plano de saúde e excluir dependentes durante a suspensão do contrato por aposentadoria por incapacidade permanente?
Contrato de Trabalho
FGV · 2026
Pode o empregador reduzir a cobertura do plano de saúde e excluir dependentes durante a suspensão do contrato por aposentadoria por incapacidade permanente?
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Resposta
Não. Durante a suspensão do contrato por aposentadoria por incapacidade permanente o empregador deve manter o plano de saúde empresarial custeado integralmente e não pode reduzir a cobertura nem excluir dependentes.• Manutenção do plano: o empregador deve garantir a continuidade do plano de saúde enquanto durar a suspensão contratual, com custeio integral pela sociedade empresária.
• Alteração prejudicial: redução da abrangência e exclusão de dependentes configuram alteração unilateral prejudicial ao empregado e são nulas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642519
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