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Flashcard FC644529

Em que situação a mora salarial autoriza a rescisão indireta pelo empregado?

Contrato de Trabalho

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Em que situação a mora salarial autoriza a rescisão indireta pelo empregado?
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Resposta

A mora salarial autoriza a rescisão indireta quando a falta de pagamento dos salários caracteriza falta grave do empregador, permitindo ao empregado pleitear a extinção do contrato e as verbas rescisórias.

• Mora salarial: ausência prolongada de pagamento de salários configura falta grave e justifica a rescisão indireta pelo empregado.
• Súmula 13 do TST: o mero pagamento em audiência não elimina a mora já consumada nem impede o reconhecimento da rescisão indireta.





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