Flashcard FC644534
É possível compensar na Justiça do Trabalho valores de empréstimo pessoal pactuados entre empregado e empregador?
Remuneração
FGV · 2026
É possível compensar na Justiça do Trabalho valores de empréstimo pessoal pactuados entre empregado e empregador?
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Resposta
Não. Na Justiça do Trabalho a compensação admite apenas créditos e débitos de natureza trabalhista, não sendo automaticamente aplicável a valores decorrentes de empréstimo ou negócio jurídico entre empregado e empregador.
• Compensação: limitada a créditos e débitos de natureza trabalhista, não alcançando empréstimos entre empregado e empresa.
• Multa de 50%: verbas rescisórias incontroversas não pagas na audiência devem ser acrescidas de cinquenta por cento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642526
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