Flashcard FC644547
Que garantia deve constar em convenção ou acordo coletivo que reduza salário ou jornada?
Direito Coletivo do Trabalho
VUNESP · 2026
Que garantia deve constar em convenção ou acordo coletivo que reduza salário ou jornada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve constar proteção contra dispensa imotivada dos empregados pelo prazo de vigência do instrumento coletivo.Fundamento legal: art. 611-A, §3º da CLT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642539
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em