Flashcard FC644549
Que proteções a Convenção da OIT sobre direito de organização e negociação coletiva assegura ao exercício da liberdade sindical e da negociação coletiva?
Direito Internacional do Trabalho
FGV · 2026
Que proteções a Convenção da OIT sobre direito de organização e negociação coletiva assegura ao exercício da liberdade sindical e da negociação coletiva?
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Resposta
A Convenção assegura proteção contra atos atentatórios à liberdade sindical, proteção contra ingerência nas organizações sindicais e proíbe descontos salariais destinados a pagamento por colocação de trabalhadores.
• Liberdade sindical: proteção contra atos que condicionem contratação, despedida ou prejuízo por atividade sindical, garantindo a associação dos trabalhadores.
• Autonomia organizacional: proteção contra ingerência na formação, funcionamento e administração de organizações de trabalhadores e de empregadores.
• Proibição de descontos: vedação de deduções salariais para pagar empregador, representante ou intermediário com o fim de obter ou conservar emprego.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642541
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