Flashcard FC644553
Como se distribui a responsabilidade do preposto, no exercício das funções, conforme a natureza da conduta?
Direito de Empresa
FGV · 2026
Como se distribui a responsabilidade do preposto, no exercício das funções, conforme a natureza da conduta?
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Resposta
O preposto responde pessoalmente perante o preponente por ato culposo e responde solidariamente com o preponente perante terceiros por ato doloso, desde que a conduta ocorra no âmbito das suas atribuições.• Atos culposos: o preposto é pessoalmente responsável perante o preponente, que pode exigir reparação diretamente do preposto pelos prejuízos causados.
• Atos dolosos: o preposto responde solidariamente com o preponente perante terceiros, cabendo ao preponente direito de regresso contra o preposto quando cabível.
Veja como foi cobrado:
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