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Flashcard FC644557

É possível a fusão ou incorporação entre cooperativas e quais são seus requisitos e efeitos?

Da Sociedade

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

É possível a fusão ou incorporação entre cooperativas e quais são seus requisitos e efeitos?
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Resposta

Sim. A fusão ou incorporação entre cooperativas é possível mediante deliberação da assembleia-geral, observância do estatuto social e do princípio da autonomia associativa e registro, produzindo sucessão universal de direitos e obrigações e preservando a natureza cooperativista da entidade resultante.



• Assembleia-geral: deliberação obrigatória para autorizar a operação da cooperativa.
• Estatuto social: observância das cláusulas estatutárias aplicáveis à fusão ou incorporação.
• Autonomia associativa: princípio que orienta o processo decisório interno.
• Registro: exigido para que a operação produza efeitos perante terceiros.
• Sucessão universal: transferência de todos os direitos e obrigações para a entidade resultante ou incorporadora.
• Natureza cooperativista: manutenção da natureza cooperativista após a operação.





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