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Flashcard FC644558

Quando é permitida a emissão de ações por subscrição particular para aumento do capital social em sociedade anônima?

Da Sociedade

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Quando é permitida a emissão de ações por subscrição particular para aumento do capital social em sociedade anônima?
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Resposta

O aumento do capital por subscrição particular é permitido quando já foi realizado mais de três quartos do capital estatutário.


• Quórum exigido: mais de três quartos do capital estatutário realizado para autorizar a subscrição particular do aumento do capital social.
• Preço de emissão: deve ser fixado sem diluição injustificada da participação dos antigos acionistas, respeitando o direito de preferência e a preservação proporcional quando aplicável.
• Critérios de valoração: podem ser considerados isolada ou cumulativamente a perspectiva de rentabilidade, o valor patrimonial por ação e a cotação em bolsa ou mercado de balcão organizado, admitindo-se ágio ou deságio.





Veja como foi cobrado:
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