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Flashcard FC644567

Que tipos de garantia são admitidos para a cédula de produto rural (CPR)?

Títulos de Crédito

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

Que tipos de garantia são admitidos para a cédula de produto rural (CPR)?
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Resposta

A cédula de produto rural (CPR) pode ser garantida por quaisquer modalidades de garantia previstas na legislação aplicável.



• Garantias legais: além de hipoteca, penhor e alienação fiduciária, podem ser constituídas outras garantias previstas em lei, observadas as normas específicas de cada garantia.
• Prevalência do regime: em caso de conflito entre normas da garantia e as da CPR, prevalece o regime da cédula, salvo aplicação específica das regras próprias da garantia.





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