Flashcard FC644570
A ausência de pagamento antecipado impede a CPR de ser título executivo extrajudicial?
Títulos de Crédito
FGV · 2026
A ausência de pagamento antecipado impede a CPR de ser título executivo extrajudicial?
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Resposta
Não, a ausência de pagamento antecipado não impede que a CPR seja título executivo extrajudicial.• Natureza do título: a CPR é título de crédito rural que representa promessa de entrega do produto e pode prever liquidação financeira ou entrega in natura.
• Liquidez e certeza: a CPR possui liquidez e certeza quanto à quantidade, qualidade ou valor convencionado, requisitos para execução extrajudicial.
• Autonomia das partes: por ser não causal, as partes podem livremente estipular condição e momento do pagamento, inclusive pagamento posterior ou parcelado.
Veja como foi cobrado:
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