Flashcard FC644571
Quais as características essenciais do patrimônio rural em afetação quanto aos bens incluídos, à pequena propriedade e aos efeitos sobre atos translativos?
Títulos de Crédito
FGV · 2026
Quais as características essenciais do patrimônio rural em afetação quanto aos bens incluídos, à pequena propriedade e aos efeitos sobre atos translativos?
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Resposta
O patrimônio rural em afetação abrange os elementos do imóvel rural destinados a garantir operações de crédito, podendo incluir móveis e semoventes quando expressamente afetados, e restringe atos translativos enquanto vigente.• Bens afetados: inclui terreno, lavouras, acessões e benfeitorias e também móveis e semoventes se expressamente incluídos na afetação.
• Pequena propriedade: não pode ser objeto de afetação quando a área for até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento.
• Efeitos sobre alienação: impõe limitações à compra e venda, doação, parcelamento ou qualquer ato translativo sem observância das garantias e do registro da afetação.
Veja como foi cobrado:
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