Como proceder quanto ao protesto quando o sacado retém o título para aceite, quanto ao sacado não aceitante e quanto à identificação dos devedores no termo de protesto?

Resposta

Admite-se protesto com base na segunda via ou nas indicações do título retido, sendo essas indicações limitadas aos requisitos lançados pelo sacador e sem exigência de formalidade além da lei das duplicatas, não se admite protesto por falta de pagamento contra sacado não aceitante devendo-se promover o protesto por não aceitação e o termo de protesto deve identificar os devedores pertinentes.