Flashcard FC644575
Como são tratados os créditos originados em operações entre cooperativa de crédito e associado na recuperação judicial do associado e qual o prazo prescricional aplicável?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FGV · 2026
Como são tratados os créditos originados em operações entre cooperativa de crédito e associado na recuperação judicial do associado e qual o prazo prescricional aplicável?
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Resposta
Os créditos decorrentes de operações entre cooperativa de crédito e associado são atos cooperativos e não ficam alcançados pelos efeitos da recuperação judicial do associado.• Ato cooperativo: operação entre cooperativa e associado é considerada ato cooperativo e excluída dos efeitos da recuperação judicial.
• Prazo prescricional: aplica-se o prazo geral decenal, ou seja, dez anos, segundo entendimento do STJ.
Veja como foi cobrado:
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