Flashcard FC644579
Qual o efeito, em relação à massa falida, dos registros de direitos reais, transferências inter vivos e averbações imobiliárias realizados após a decretação da falência?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FGV · 2026
Qual o efeito, em relação à massa falida, dos registros de direitos reais, transferências inter vivos e averbações imobiliárias realizados após a decretação da falência?
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Resposta
Registros de direitos reais, transferências inter vivos e averbações imobiliárias realizados após a decretação da falência são objetivamente ineficazes em relação à massa falida.
• Ineficácia objetiva: ocorre independentemente do conhecimento ou da intenção do adquirente, para proteger os credores da massa falida.
• Prenotação anterior: atos prenotados no registro antes da decretação conservam eficácia em relação à massa por conferirem prioridade registral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642571
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