Flashcard FC644584
Quando e por quem mercadorias com marcas falsificadas ou falsa indicação de procedência podem ser apreendidas na alfândega?
Propriedade Industrial
FGV · 2026
Quando e por quem mercadorias com marcas falsificadas ou falsa indicação de procedência podem ser apreendidas na alfândega?
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Resposta
Mercadorias com marcas falsificadas, alteradas, imitadas ou com falsa indicação de procedência podem ser apreendidas pelas autoridades alfandegárias no ato de conferência durante o controle aduaneiro.• Autoridade: autoridades alfandegárias podem apreender as mercadorias no âmbito aduaneiro.
• Iniciativa: a apreensão pode ocorrer de ofício ou a requerimento do titular da marca.
• Momento: no ato de conferência, na entrada ou saída do país.
• Mercadorias: produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas, imitadas ou com falsa indicação de procedência.
• Finalidade: prevenir e reprimir violações de marca e concorrência desleal evitando a circulação ou importação dos produtos ilegais.
Veja como foi cobrado:
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