Flashcard FC644589
Como deve ser a intervenção estatal e judicial em contratos empresariais?
Contratos Mercantis
FGV · 2026
Como deve ser a intervenção estatal e judicial em contratos empresariais?
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Resposta
A intervenção estatal e judicial em contratos empresariais deve ser mínima, preservando a autonomia negocial e a simetria entre empresários.• Liberdade contratual: Prevalência da autonomia das partes na definição de termos e alocação de riscos.
• Intervenção mínima: Estado e juiz só interferem excepcionalmente na pactuação empresarial.
• Revisão excepcional: Revisão contratual ocorre apenas em hipóteses extraordinárias e objetivas.
• Presunção de simetria: Contratos empresariais presumem paridade e capacidade negocial entre as partes.
• Boa-fé e função social: Deveres contratuais subsistem e orientam a interpretação sem anular a autonomia negocial.
Veja como foi cobrado:
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