Flashcard FC644599
Qual é o lugar do crime quando a ação ocorre fora do Brasil e o resultado se consuma em território brasileiro?
Lei Penal
FGV · 2026
Qual é o lugar do crime quando a ação ocorre fora do Brasil e o resultado se consuma em território brasileiro?
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Resposta
O lugar do crime é o ponto onde o resultado se consuma, e, pela teoria da ubiquidade, também pode ser considerado o local da ação, de modo que, se o resultado se consuma no Brasil, aplica‑se a lei penal brasileira.
• Teoria da ubiquidade: considera o crime praticado tanto no local da ação ou omissão quanto no lugar onde o resultado se produziu ou deveria produzir‑se.
• Jurisdição brasileira: aplica‑se quando o resultado lesivo se consuma em território nacional, ainda que a conduta tenha se iniciado no exterior.
Veja como foi cobrado:
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