Flashcard FC644602
Qual o efeito do erro de tipo escusável sobre o dolo e a culpabilidade?
Teoria do Crime
IDECAN · 2026
Qual o efeito do erro de tipo escusável sobre o dolo e a culpabilidade?
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Resposta
O erro de tipo escusável exclui o dolo e, quando realmente imperceptível, também afasta a culpabilidade, tornando o fato atípico por ausência do elemento subjetivo do tipo.• Afastamento do dolo: o agente não tem vontade dirigida ao resultado ilícito ao agir sob erro sobre elemento do tipo penal.
• Afastamento da culpabilidade: se o erro era escusável, não há imputação por negligência, imprudência ou imperícia.
• Consequência: a conduta torna-se atípica em relação ao tipo penal que exige o conhecimento ou animus correspondente.
Veja como foi cobrado:
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