Flashcard FC644603
Quando se consuma o crime de suprimir vegetação em área de preservação permanente sem autorização, qual o elemento subjetivo exigido e quem responde pelo ato?
Teoria do Crime
FGV · 2026
Quando se consuma o crime de suprimir vegetação em área de preservação permanente sem autorização, qual o elemento subjetivo exigido e quem responde pelo ato?
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Resposta
O crime se consuma com o ato de suprimir a vegetação na área de preservação permanente sem autorização, exige dolo e alcança penalmente quem ordena ou se beneficia do desmate.
• Consumação: Ocorre com o próprio desmate da APP, independentemente de posterior loteamento ou venda dos lotes.
• Elemento subjetivo: Exige dolo, ou seja, consciência da ilicitude e vontade de praticar o desmate.
• Responsabilidade: Quem contrata, ordena ou se beneficia responde penalmente, mesmo que terceiros executem a conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642595
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