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Flashcard FC644605

Quando a tentativa é atípica por crime impossível?

Teoria do Crime

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quando a tentativa é atípica por crime impossível?
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Resposta

A tentativa é atípica quando há impossibilidade absoluta de produzir o resultado, de modo que a ação do agente é inócua para lesar o bem jurídico visado.

• Meio ineficaz: o instrumento empregado não tinha aptidão alguma para produzir o resultado pretendido, tornando impossível a consumação do crime.
• Objeto inidôneo: o objeto material ou a circunstância sobre a qual se atuou era absolutamente incapaz de gerar o resultado por inexistência ou impropriedade total.





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