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Flashcard FC644606

Quando ocorre o crime impossível?

Teoria do Crime

IDECAN · 2026

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quando ocorre o crime impossível?
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Resposta

O crime impossível ocorre quando, apesar do dolo, a consumação é inviável porque o meio é absolutamente ineficaz ou o objeto é absolutamente impróprio para produzir o resultado típico.

• Ineficácia do meio: o meio empregado é desde logo totalmente incapaz de alcançar o resultado, tornando impossível a consumação do crime.
• Imprópriedade do objeto: o objeto sobre o qual se atua é absolutamente inadequado para produzir o resultado, impedindo a consumação do crime.





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