Flashcard FC644608
O que é arrependimento eficaz e qual sua consequência penal?
Teoria do Crime
IDECAN · 2026
O que é arrependimento eficaz e qual sua consequência penal?
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Resposta
Arrependimento eficaz ocorre quando o agente, após iniciar a execução do crime, impede voluntariamente a consumação por meio eficiente, de modo que não se pune o crime consumado, mas responde pelos atos já praticados.• Efeito penal: exclui a consumação do crime por ato do agente, que responde apenas pelos atos anteriores ou pelas lesões produzidas.
• Exemplo: quem atira com animus necandi e depois presta socorro evitando a morte responde por lesão corporal e não por homicídio consumado.
Veja como foi cobrado:
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