Flashcard FC644612
Quais são os requisitos do arrependimento posterior e qual sua consequência penal?
Teoria do Crime
IDECAN · 2026
Quais são os requisitos do arrependimento posterior e qual sua consequência penal?
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Resposta
O arrependimento posterior exige reparação voluntária do dano ou restituição da coisa antes do recebimento da denúncia e reduz a pena de um terço a dois terços.• Crime sem violência: aplica-se quando o delito foi praticado sem violência ou grave ameaça.
• Reparação ou restituição: o agente deve reparar o dano ou restituir a coisa ao estado anterior.
• Voluntariedade: a reparação deve decorrer de iniciativa espontânea do agente, não de imposição externa.
• Temporalidade: a reparação deve ocorrer antes do recebimento da denúncia pelo juízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642604
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