Flashcard FC644615
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
FADESP · 2026
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
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Resposta
A embriaguez afasta a imputabilidade penal somente quando for completa, decorrer de origem acidental e tornar o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento.• Embriaguez completa: intoxicação que elimina totalmente a capacidade de entendimento ou de autodeterminação do agente.
• Origem acidental: proveniente de caso fortuito ou força maior, sem voluntariedade do agente.
• Incapacidade total: comprovação de que o agente era inteiramente incapaz de compreender o ilícito ou de se autodeterminar no momento do fato.
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