Flashcard FC644616
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
FGV · 2026
Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
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Resposta
A embriaguez afasta a imputabilidade penal somente quando for completa, involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior e tornar o agente incapaz de entender o caráter ilícito do fato na época do comportamento.• Embriaguez completa: causa incapacidade de entendimento ou determinação da vontade no momento do fato.
• Involuntariedade: deve decorrer de caso fortuito ou força maior, sem culpa do agente.
• Momento: a incapacidade precisa existir na época do comportamento, não sendo suficiente alteração posterior.
• Prova: exige demonstração pericial e testemunhal do grau de perturbação e da involuntariedade.
• Efeito penal: resulta em isenção de pena por ausência de responsabilidade penal.
Veja como foi cobrado:
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