Flashcard FC644617
Quando a embriaguez exclui a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
FGV · 2026
Quando a embriaguez exclui a imputabilidade penal?
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Resposta
A embriaguez exclui a imputabilidade quando, sendo involuntária, elimina totalmente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• Involuntariedade: embriaguez decorrente de fraude, reação medicamentosa inesperada ou força maior que não decorre de culpa do agente.
• Capacidade eliminada: perda total da capacidade de entendimento do ilícito ou de autodeterminação conforme esse entendimento.
• Prova pericial: exame técnico que demonstre a involuntariedade e o nexo causal entre a embriaguez e a incapacidade.
Veja como foi cobrado:
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