Flashcard FC644618
Qual é a consequência penal quando o agente, por perturbação mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do f
Teoria do Crime
FGV · 2026
Qual é a consequência penal quando o agente, por perturbação mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento?
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Resposta
A pena é reduzida de um a dois terços.• Semi-imputabilidade: redução da pena de um a dois terços.
• Inimputabilidade total: isenção de pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642610
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