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Flashcard FC644619

Qual transtorno mental não gera inimputabilidade penal por alienação mental?

Teoria do Crime

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Qual transtorno mental não gera inimputabilidade penal por alienação mental?
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Resposta

O transtorno antissocial de personalidade não caracteriza inteira incapacidade para fins de inimputabilidade penal.

• Transtorno antissocial de personalidade: padrão estável de desrespeito às normas, impulsividade e falta de empatia, com preservação do contato com a realidade e da capacidade de compreender o caráter ilícito e de se determinar conforme esse entendimento, não configurando inimputabilidade penal.





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